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Luiz Felipe Nobre Braga

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Publicações

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Luiz Felipe Nobre Braga

Notícia · há 12 anos

Lançamento de Livro! "Direito Existencial das Famílias - da dogmática à principiologia", Ed. Lumen Juris, 2014.

Novo livro para quem pesquisa no campo do Direito de Família. Adquira no link: http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3815...

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Luiz Felipe Nobre Braga

Artigo · há 12 anos

Multa - ipva - são paulo - inscrição em dívida ativa - inconstitucionalidade

I O caso sob análise diz respeito à hipótese onde determinado contribuinte recebera multa pelo atraso no recolhimento do IPVA, lhe sobrevindo nova multa em razão da inscrição do crédito tributário em...

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Luiz Felipe Nobre Braga

Artigo · há 12 anos

Imunidade tributária dos consórcios públicos intermunicipais e retenção do IRRF

Artigo escrito em coautoria com o Dr. José Herminio Luppe Campanini. I – Breve síntese O presente artigo tem por fito estabelecer as premissas essenciais de um tema pouco abordado na literatura...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito de Família, 16%

Comentários

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Luiz Felipe Nobre Braga

Comentário · há 6 anos

Breves comentários sobre a denuncia espontânea no Direito Tributário

André Megale · há 6 anos

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Recomendações

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Artigo · há 6 anos

Breves comentários sobre a denuncia espontânea no Direito Tributário

Caso incorra em infração fiscal, o contribuinte poderá beneficiar-se com a utilização do instituto jurídico da denúncia espontânea para afastar o pagamento das pesadas multas fiscais, porém, tal...

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Artigo · há 6 anos

Vedação à emissão de nota fiscal eletrônica do contribuinte enquadrado no Regime Especial de Diferimento “Ex Officio”

A vedação à emissão de nota fiscal eletrônica pela administração fiscal, sob o fundamento de o contribuinte estar enquadrado no Regime Especial de Diferimento “Ex Officio” (Lei Estadual nº...

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Artigo · há 6 anos

ICMS – Entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) sobre documentação idônea

O ICMS é imposto de competência dos Estados e incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias, sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação...

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